O que é o LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento elaborado por profissional legalmente habilitado que descreve e avalia as condições ambientais presentes nos postos de trabalho. Seu objetivo é registrar a exposição dos trabalhadores aos agentes ocupacionais e caracterizar a existência ou não de atividade especial.
O laudo reúne informações sobre agentes físicos, químicos e biológicos, entre outros, com base em medições e análises técnicas realizadas no ambiente laboral. É um documento previdenciário que integra o conjunto de obrigações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) da empresa.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT serve para documentar tecnicamente as condições ambientais do trabalho e subsidiar a comprovação de atividade especial perante o INSS. Ele embasa o reconhecimento de períodos laborados sob exposição a agentes nocivos, informação que pode ser relevante para fins de aposentadoria especial.
Além disso, o LTCAT fornece base técnica para outros documentos de SST, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os eventos de SST do eSocial, contribuindo para a consistência das informações transmitidas pela empresa.
