LTCAT é o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, utilizado para registrar fatores prejudiciais à saúde ou integridade física dos trabalhadores.

 

Qual o objetivo do LTCAT?

O objetivo principal do LTCAT é comprovar o direito do segurado à chamada pensão especial, devido às suas condições de trabalho. Dependendo da atividade da empresa e do risco ou exposição do trabalhador a agentes nocivos, é possível solicitar aposentadoria especial. Ao elaborar o LTCAT, a empresa deve identificar as atividades que podem gerar esse tipo de aposentadoria.

A elaboração do LTCAT deve seguir as diretrizes da Instrução Normativa do INSS, que exige que qualquer alteração no ambiente de trabalho seja comunicada. Essas alterações incluem a introdução de novas máquinas e equipamentos, mudanças de layout ou alterações nos equipamentos de proteção dos funcionários. O LTCAT deve ser elaborado e revisado de acordo com essas diretrizes.

Após a elaboração do LTCAT e sua assinatura pelo engenheiro de segurança do trabalho responsável, o documento deve ser arquivado na empresa por, no mínimo, 20 anos. É essencial atualizá-lo para evitar penalidades em caso de auditorias realizadas pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social.

Algumas empresas encontram dificuldades em identificar situações de risco que devem ser mencionadas no LTCAT. Para auxiliá-las, existem consultorias e assessorias no mercado que oferecem esse serviço, garantindo que toda a documentação trabalhista e previdenciária esteja correta e atualizada.

A importância do LTCAT é que ele é utilizado pela legislação para preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Para trabalhadores que solicitam benefícios especiais de aposentadoria, o PPP é um documento introdutório importante para o INSS.

 

Quem pode elaborar o LTCAT?

O LTCAT pode ser feito por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, que devem assinar e datar o documento, respeitando as normas regulamentadoras vigentes.

 

Quando o LTCAT deve ser emitido?

O LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas, independentemente de suas atividades ou do número de colaboradores. Embora não tenha um prazo de validade pré-determinado, o parágrafo do artigo 261 da IN 77/2015 estabelece que o LTCAT deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho, como mudanças de layout, substituição de máquinas ou equipamentos, ou adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva.

 

O LTCAT possui validade?

A lei não estipula uma validade específica para o LTCAT. No entanto, para evitar multas, a empresa deve manter o documento sempre atualizado de acordo com as mudanças no ambiente de trabalho e disponível para consulta quando necessário.