O Laudo de Insalubridade conforme a NR-15 é um documento técnico que identifica, avalia e classifica os agentes nocivos à saúde presentes no ambiente de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho.
A elaboração do laudo é essencial para determinar se uma atividade deve ser considerada insalubre e se há direito ao adicional de insalubridade, previsto pela legislação trabalhista.
O que diz a NR-15?
A NR-15 estabelece os limites de tolerância para exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os métodos e parâmetros técnicos para avaliar o risco à saúde dos trabalhadores. A norma também define os graus de insalubridade:
- Grau Mínimo (10%)
- Grau Médio (20%)
- Grau Máximo (40%)
O percentual refere-se ao adicional de insalubridade que deve ser pago ao trabalhador, calculado sobre o salário mínimo da região.
Quem pode emitir o Laudo de Insalubridade?
A emissão do laudo deve ser feita por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado e com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
O documento deve conter:
- Identificação dos agentes insalubres presentes no ambiente
- Avaliação quantitativa ou qualitativa dos riscos
- Conclusão técnica com caracterização (ou não) da insalubridade
- Grau de insalubridade identificado
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Por que sua empresa precisa do Laudo?
Empresas que expõem seus colaboradores a condições insalubres são obrigadas a realizar a avaliação e manter o laudo atualizado, tanto para fins de conformidade com o eSocial, quanto para evitar passivos trabalhistas e multas em fiscalizações.
Além disso, o laudo serve como base para o preenchimento correto do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e pode ser exigido em processos judiciais.
Quanto custa um Laudo de Insalubridade?
O valor do Laudo de Insalubridade varia de acordo com diversos fatores, como:
- Tamanho da empresa e número de colaboradores
- Grau de risco da atividade
- Quantidade de pontos de avaliação
- Necessidade de deslocamento da equipe técnica
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