O que é a Assistência Técnica em Perícias Judiciais
A assistência técnica em perícias judiciais é o acompanhamento do trabalho do perito judicial por um profissional habilitado, contratado por uma das partes do processo. Em demandas que envolvem Segurança e Saúde do Trabalho (SST), o assistente técnico atua sobre questões como insalubridade, periculosidade e condições ambientais, apresentando a análise técnica de forma fundamentada.
Diferente do perito judicial, que é designado pelo juízo para realizar a perícia e emitir o laudo, o assistente técnico atua no interesse da parte que o contratou, contribuindo para que as questões técnicas de SST sejam examinadas e apresentadas com clareza ao longo do processo.
Para que serve a assistência técnica
A assistência técnica serve para subsidiar a defesa ou o acompanhamento da parte em processos que envolvem questões técnicas de Segurança do Trabalho. O trabalho se apoia na análise da documentação de SST da empresa, no acompanhamento da diligência pericial e, quando contratada, na elaboração de quesitos e na manifestação sobre o laudo pericial.
Com essa atuação, a parte conta com uma leitura técnica do caso, o que contribui para a compreensão dos pontos relevantes e para a apresentação de argumentos fundamentados nas questões de insalubridade, periculosidade e demais temas de SST discutidos no processo.
